000			01545nam a2200229 4500
001			374782
090			_a374782
100			_a20120131u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMediatização da justiça e protecção de direitos pessoais _fAntónio Henriques Gaspar
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aAnalisa-se a liberdade de opinião, informação e de imprensa enquanto liberdade fundadora das democracias livres e plurais e os perigos do abuso dela nas sociedades modernas híper-mediatizadas. Neste particular, discute-se, com apoio nas normas constitucionais e no confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o fenómeno da mediatização da Justiça e o seu potencial lesivo de princípios e direitos fundamentais como a presunção de inocência, protecção da vida privada, imagem e a honra. Conclui-se pela equivalência axiológica daquela liberdade e destes direitos e pela necessidade de dirimir os conflitos entre ambos tendo por horizonte o princípio da proporcionalidade nas suas várias dimensões normativas.
461			_cLisboa _dSetembro-Dezembro 2011 _vNº 15 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 11-26
606			_aLIBERDADE DA INFORMAÇÃO _9102242
606			_aLIBERDADE DE EXPRESSÃO _9228731
606			_aLIBERDADE DE IMPRENSA _9229595
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aMEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS _91412
700			_aGASPAR _bAntónio Henriques _9328491