000			02076nam a2200205 4500
001			374758
090			_a374758
100			_a20120117u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito à justiça e os julgados de paz _eponto de encontro ou de desencontro? _fJ. O. Cardona Ferreira
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aProcura-se encontrar um conceito de Justiça e definir os Julgados de Paz, que o autor supõe ainda muito desconhecidos, o que gera dúvidas e desencontros. Para chegar à ideia de Justiça, enquanto valor, o autor começa por abordar o que é Lei e o que é Direito e considerar que Lei, Direito e Justiça são conceitos diferentes. Ponderando que, para a Justiça, é essencial uma perspectiva de causa-final radicada na pacificação social e individual e que os Tribunais são fundamentais para isso, o autor considera que os Julgados de Paz se integram como um dos caminhos mais adequados à tentativa de realização de Justiça, porque são Tribunais e procuram, assumidamente, pacificação. Para tanto, este objectivo é prosseguido com a cooperação dos próprios interessados, na busca não de um qualquer acordo, mas de acordo que seja “justa composição”. Complementarmente, o autor defende que a competência dos Julgados de Paz não é meramente optativa de lege constituta, invocando várias razões legais para assim concluir na unidade do sistema jurídico -constitucional. E aborda o alcance da Directiva da União Europeia de 2008, acerca de mediação, na sua interacção com os Tribunais em geral e os Julgados de Paz em particular, principalmente, face à problemática dos direitos indisponíveis.
461			_cBraga _dSetembro-Dezembro 2011 _vTomo 60, n. 327 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 633-648
606			_aJULGADO DE PAZ _9261212
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
606			_aSISTEMA JUDICIÁRIO _9321006
700			_aFERREIRA _bJ.O. Cardona _9121238