000			01428nam a2200217 4500
001			374754
090			_a374754
100			_a20120116u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do direito da concorrência da União - o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 _fSophie Perez Fernandes
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aElegendo a cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais como peça fundamental no sucesso da reforma do Direito da Concorrência da União Europeia em 2004, o presente trabalho visa tecer algumas considerações sobre o preceito normativo nuclear que lhe serve de suporte - o art.º 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - privilegiando os mecanismos resultantes dos seus n.ºs 1 e 3; a emissão de pareceres pela Comissão a pedido dos tribunais nacionais e a apresentação de observações pela Comissão, por iniciativa própria, na qualidade de "amicus curiae".
461			_cBraga _dSetembro-Dezembro 2011 _vTomo 60, n. 327 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 573-604
606			_aCONCORRÊNCIA _9235286
606			_aCOMISSÃO EUROPEIA _9242521
606			_aCOOPERAÇÃO JURÍDICA _9273361
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aFERNANDES _bSophie Perez _9296194