000			01846nam a2200205 4500
001			374735
090			_a374735
100			_a20111223u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito penal na encruzilhada _ereflexões em torno da política criminal à luz da ciência política _fTeresa Sousa
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aNo presente texto visa-se analisar numa perspectiva sistémica, a política criminal no contexto mais abrangente da política de segurança, partindo da actual conjuntura internacional pós 11 de Setembro e particularizando o caso português. Esta análise, pretende questionar quem são os autores/actores das grandes linhas da política criminal portuguesa, quais os princípios orientadores e os objectivos por esta visados e se, no momento actual e no contexto das políticas públicas de segurança, podemos divisar a coexistência paralela de dois sistemas normativo-institucionais: a saber, um sistema penal e processual dirigidos à criminalidade de “massa” e um outro, especialmente vocacionado para o combate ao terrorismo e ao crime organizado. Finalmente, pretende-se efectuar uma reflexão crítica quanto ao impacto destas políticas (e do direito penal em particular) no contexto dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e na redefinição do conteúdo e dos limites da cidadania, perspectivada a partir da herança humanista da Europa e dos seus arquétipos valorativos, com base no contributo teórico da Ciência Política.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2009 _vNº 7 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 145-160
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aSEGURANÇA PÚBLICA _9244000
700			_aSOUSA _bTeresa _9295763