000			01465nam a2200217 4500
001			374734
090			_a374734
100			_a20111223u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito penal e constituição _ebreves notas sobre a principiologia axiológico-constitucional do direito penal enquanto instrumento de tutela do ambiente _fJosé Danilo Tavares Lobato
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aO artigo objectiva ressaltar a importância dos princípios no Direito Penal, realçando a vinculação das normas penais à axiologia constitucional democrática. A partir da problemática jurídica envolvida na tutela do ambiente, é aberta a porta de entrada do fenómeno neoconstitucionalista na seara penal. A tutela ambiental é apresentada como ponto de tensão a ser solucionado na necessária compatibilização da contenção da violência urbana e da realização da qualidade de vida. Por fim, o Direito Penal do Ambiente é criticado pelo seu carácter excessivamente simbólico e por criminalizar desproporcionalmente os problemas sociais.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2009 _vNº 7 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 133-144
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDIREITO DO AMBIENTE _9226067
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aPROTECÇÃO DO AMBIENTE _9224929
700			_aLOBATO _bJosé Danilo Tavares _9291325