000			01171nam a2200181 4500
001			374733
090			_a374733
100			_a20111223u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de subtracção de menor _euma leitura do reformado art. 249.º do código penal _fAndré Lamas Leite
311			_aO artigo corresponde, com alterações pontuais, ao texto que serviu de base à intervenção, em 25 de Outubro de 2008, no Congresso «Uma Análise Crítica do Novo Regime Jurídico do Divórcio», organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ).
330			_a1. Introdução. 2. Esboço do quadro jurídico-penal anterior. 3. O processo legislativo tendente à alteração. 4. A nova redacção do art. 249.º do CP. 4.1. A alteração das molduras penais. 4.2. Algumas notas sobre a actual figura-de-delito.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2009 _vNº 7 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 99-131
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
700			_aLEITE _bAndré Lamas _f1977- _9422254