000			02321nam a2200229 4500
001			374719
090			_a374719
100			_a20111207u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPJ na Justiça só faz sentido colocada na dependência do MP _fRui Cardoso
311			_a(*). Notas para a verdadeira integração da Polícia Judiciária no Sistema de Justiça - a Polícia Judiciária como órgão auxiliar da administração da justiça na dependência do Ministério Público.
330			_aArtigo do Secretário-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no qual relembra que, apesar dos órgãos de polícia criminal (OPC) deverem atuar sob direção e dependência funcional do Ministério Público (MP), quanto aos aspetos organizativos, administrativos e disciplinares dependem do Executivo. Alerta para o facto de o MP não possuir verdadeiramente a titularidade do inquérito, pelo que não existe uma verdadeira autonomia na ação penal. Advoga que a PJ deve tornar-se funcional e organicamente dependente do MP, mantendo esta o seu carácter único, dotada de autonomia organizativa, tática e técnica, defendendo que, na prossecução da sua missão de coadjuvação das autoridades judiciárias na investigação criminal, a Polícia Judiciária "(...)deverá ser um corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa, organizado hierarquicamente na dependência do Ministério Público”. Neste sentido defende que os poderes, hoje a cargo do Executivo, devem ser atribuídos à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público, nomeadamente os poderes de nomeação e exoneração de todos os cargos de Direção da PJ. No modelo que ora se propõe, a PJ manteria a sua indivisibilidade, organização autónoma e estrutura hierárquica.
461			_cLisboa _dOutono 2011 _vN.º 4 _tModus operandi - Revista da ASFIC/PJ _x1646-6799 _pp. 90-92
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453
606			_aORGANIZAÇÃO POLICIAL _9320120
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
606			_aINQUÉRITO _9233137
700			_aCARDOSO _bRui _9329869