000			01549nam a2200241 4500
001			374610
090			_a374610
100			_a20110926u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA investigação criminal e os Direitos Humanos _fIreneu Cabral Barreto
311			_a(*)
330			_aO reconhecimento da necessidade de polícia e de segurança das "partes contratantes" inscrito na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, dá às autoridades nacionais a possibilidade de escolher o modo de fazer respeitar a lei e a ordem, consagrando tanto as detenções como a ingerência na vida privada e mesmo o recurso à força, garantido a todas as pessoas os direitos e liberdades expressas no seu texto e no dos seus Protocolos. O presente artigo propõe-se analisar, no âmbito da articulação da investigação criminal com os direitos e liberdades inscritos nesta Convenção, a " (...) complexidade da recolha das provas em processo penal e nos direitos e deveres que decorrem da condição de arguido, especialmente do arguido detido.".
461			_cLoures _dJaneiro-Junho 2003 _vIII Série, n.º 1 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp. 43-85
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aRECOLHA DA PROVA _9322094
606			_aDETIDO _9326042
606			_aARGUIDO _9232958
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aBARRETO _bIreneu Cabral _9323855