000			01616nam a2200241 4500
001			374609
090			_a374609
100			_a20110921u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAgente quase provocador _ecaso Lüdi c. Suíça _esentença de 1992.06.15, série A, n.º 238
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aUm agente da polícia suíça, fazendo-se passar por revendedor de cocaína, e com autorização do juiz de instrução, estabeleceu contactos com um presumível traficante. No decorrer desses contactos, combinou comprar–lhe 2 quilos do produto, para revenda. Com base nos relatórios do agente e na transcrição de conversas telefónicas entre ambos, o suspeito veio a ser condenado como traficante, não tendo o tribunal mandado chamar o agente como testemunha no julgamento, para não revelar a sua identidade. Mas, se tal depoimento não foi ouvido, o arguido não teve a oportunidade de pôr em dúvida o crédito dos relatórios e das conversas telefónicas, e por isso o processo e o julgamento não foram equitativos. — Assim decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
461			_cCoimbra _dMaio-Agosto 1992 _vN.º 3 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp. 163-172
606			_aAGENTE PROVOCADOR _9243047
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aTRÁFICO DE COCAÍNA _9344723
606			_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aSUÍÇA _9336290