000			01358nam a2200205 4500
001			374603
090			_a374603
100			_a20110913u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJuiz nacional - um juiz cada vez mais europeu! _fMaria Rosa Oliveira Tching
330			_aI – Introdução. II – Relação entre o Direito Europeu e o Direito Nacional. 2.1. Princípios fundamentais do Direito Europeu. 2.1.1. Princípio da cooperação leal. 2.1.2. Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito Estadual. 2.1.3. Princípio da interpretação conforme. III – Modos de garantir a aplicação correcta e uniforme do direito europeu pelo juiz nacional. 3.1. Cooperação jurisdicional – o reenvio prejudicial. 3.2. O reenvio prejudicial de interpretação e de apreciação da validade. 3.3. Obrigatoriedade do reenvio e responsabilidade do Estado pelo não cumprimento da obrigação de reenviar. 3.4. Forma e conteúdo do reenvio. IV – Conclusão.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2011 _vN.º 14 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 135-155
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aDIREITO NACIONAL _9225892
606			_aCOOPERAÇÃO JURÍDICA _9273361
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aTCHING _bMaria Rosa Oliveira _9396926