000			02101nam a2200229 4500
001			374602
090			_a374602
100			_a20110913u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBrevíssimos apontamentos sobre a não discriminação no direito da União Europeia _fMariana Canotilho
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aElegendo como objecto de reflexão o princípio da não discriminação, a autora começa por delimitá-lo face ao princípio da igualdade, percorrendo os mais relevantes posicionamentos doutrinais sobre o tema e acabando por reconhecer ao primeiro uma maior operatividade prática sobre o segundo, em especial no contexto da determinação das distinções lícitas e ilícitas entre indivíduos num Estado de direito democrático. No quadro do actual direito da União, a autoria identifica distintas fontes normativas pertinentes à problemática da discriminação, destacando o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na definição e densificação do princípio, em particular nos domínios da não discriminação em razão da nacionalidade e do sexo, bem como no plano do desenvolvimento dos conceitos de discriminação indirecta e das eventuais causas de justificação. Quer no âmbito da distinção que opõe os conceitos de discriminação directa e discriminação indirecta, quer no domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, a autora conclui no sentido de que o Tribunal de Justiça tem sabido manter uma construção relativamente coerente e que esta não pode deixar de constituir um elemento de referência para os juízes nacionais.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2011 _vN.º 14 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 101-111
606			_aLUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO _91263
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA _93508
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aCANOTILHO _bMariana _9295798