000			01799nam a2200253 4500
001			374598
090			_a374598
100			_a20110909u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO princípio "ne bis in idem" _efuncionalidade e valoração na evolução para a transnacionalidade e a sua expressividade na jurisprudência internacional, em especial na do TJ da União Europeia _fAgostinho Soares Torres
311			_a(*) Resumo inserto no artigo.
330			_aO autor partindo do brocardo latino em epígrafe, o qual, como é sabido, assenta no reconhecimento geral de que ninguém pode ser condenado mais de uma vez pelo mesmo delito, faz, uma visita guiada, mormente de cariz jurisprudencial, ao conceito no que concerne à sua aplicabilidade e interpretação relativamente aos normativos internacionais em vigor, tendo por objectivo a segurança jurídica individual e a salvaguarda da liberdade e a protecção da dignidade individual. O presente texto evidência os problemas que o principio “ne bis in idem” levanta na interpretação dos normativos internacionais em vigor e a triangulação entre a jurisprudência do Luxemburgo (TJUE) a de Estrasburgo (TEDH) e a dos Tribunais Nacionais, atenta, designadamente, a cooperação penal no espaço Schengen.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2011 _vN.º 14 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 77-100
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aJURISPRUDÊNCIA CE _999869
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aCOOPERAÇÃO JURÍDICA _9273361
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
700			_aTORRES _bAgostinho Soares _9308295