000			02412nam a2200217 4500
001			374597
090			_a374597
100			_a20110909u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vista à luz do princípio da não discriminação _fDulce Lopes
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aA autora analisa de forma sistemática e exaustiva a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no âmbito da aplicação do princípio da não discriminação (art. 14.º da Convenção). Em primeiro lugar delimita e concretiza o princípio, concluindo que o tribunal transformou a obrigação negativa de não discriminação, numa obrigação para assegurar o respeito pelo princípio da igualdade nas várias esferas da vida social. Aborda a evolução da concepção de discriminação (discriminação directa) para uma outra sensível aos resultados do comportamento discriminatório (discriminação indirecta). Analisa os problemas probatórios concluindo que, em regra, bastará uma análise comparativa concreta entre dois indivíduos que se encontrem em situações relevantemente similares e a demonstração do nexo de causalidade entre a utilização do critério proibido e o prejuízo sofrido, para constatar a existência de uma discriminação directa. Em segundo lugar, aborda as diferenças de tratamento baseadas em características identificáveis da pessoa ou num determinado status (critérios suspeitos), que possam ser incluídas no conceito de discriminação (diferenças de sexo, etnicidade, religião, origem nacional, e orientação sexual - em especial quanto à adopção por pessoas homossexuais). E, por fim, analisa os critérios que podem, de forma objectiva e razoável justificar a existência de uma situação de discriminação. Concluiu assim que as decisões do TEDH ampliaram e aprofundaram os contornos deste direito fundamental, ainda que com algumas hesitações, sobretudo em matéria religiosa.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2011 _vN.º 14 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 47-75
606			_aJURISPRUDÊNCIA CE _999869
606			_aLUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO _91263
606			_aIGUALDADE DE TRATAMENTO _9231036
606			_aDIREITO À IGUALDADE _9325521
700			_aLOPES _bDulce _9266079