000			01422nam a2200205 4500
001			374551
090			_a374551
100			_a20110822u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aUm direito penal europeu? _fEnrique Bacigalupo
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aAnalisa-se neste artigo a possibilidade da construção de um direito penal da União Europeia à luz da futura implementação do Tratado de Lisboa. O autor aborda as dificuldades dessa construção: existência de uma dogmática nacional e não europeia ou geral; a concepção de que só uma autoridade estadual poderia impor a realidade normativa; a historicidade distinta dos Estados membros, e por fim as dificuldades linguísticas. Considera, porém que a unificação dogmática; as semelhanças culturais e a existência de uma tradição da cultura jurídico-legal europeia comum tornam possível esse processo de unificação. Nesses termos analisa a origem e redacção do Corpus Júris, como uma primeira tentativa de unificar de uma forma teórica e interpretativa o direito penal na Europa.
461			_cLisboa _dSetembro-Dezembro 2008 _vNº 6 _tJulgar _x1646-6863 _p11 p.
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTRATADO DE LISBOA _9101413
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aBACIGALUPO _bEnrique _9325110