000			01579nam a2200289 4500
001			374517
090			_a374517
100			_a20110727u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO princípio do reconhecimento mútuo _fMaria Amélia Barradas Carlos
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aI. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário, e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão.
461			_cLisboa _d2009 _v1.º Semestre, n.º 11 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 9-40
606			_aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU _911339
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EUROPEIA _9226777
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aCARLOS _bMaria Amélia Barradas _9290965