000			01435nam a2200229 4500
001			374448
090			_a374448
100			_a20110627u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos _eexcessos e equívocos _fRicardo M. Mata y Martín
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aO autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente digital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico «propriedade intelectual». Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de "ultima ratio" em "prima ratio", da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita «sociedade de informação» e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada.
461			_cCoimbra _dAbril-Junho 2010 _vAno 20, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 191-218
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aINTERNET _9227834
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aESPANHA _9330771
700			_aMATA Y MARTÍN _bRicardo M. _9329901