000			01543nam a2200205 4500
001			374431
090			_a374431
100			_a20110520u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComentários ao novo Código Penal _fJorge Pinheiro Simão
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aO pequeno artigo que se apresenta, pretende ser uma modesta contribuição para o debate, ainda aceso, sobre o efeito das alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro. Tratando-se, naturalmente, de um comentário, houve necessidade de restringir o seu âmbito a duas ou três questões que me parecem importantes, até pela polémica que suscitaram e suscitam, a saber, a idade para o consentimento, o crime continuado e a responsabilização penal das pessoas colectivas. Simultaneamente, e a título introdutório, não podia deixar de tecer algumas considerações sobre o estado actual da justiça penal, porquanto, a meu ver, esse estado é indissociável da forma como actualmente, em Portugal, se ponderam as alterações a um ordenamento jurídico tão delicado e sensível como o DireitoPenal e o Código Penal em particular.
461			_cLisboa _d2009 _vVI Série, n.º 11 _tProelium - Revista da Academia Militar _x1645-8826 _pp. 105-116
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
700			_aSIMÃO _bJorge Pinheiro _9349541