000 01230nam a2200193 4500
001 374420
090 _a374420
100 _a20110519u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
_fCarla Amado Gomes
311 _aTexto que corresponde à intervenção efectuada pela Autora, na tertúlia organizada pela Associação Jurídica de Braga, em 13 de Maio de 2010, subordinada à temática "A responsabilidade dos juízes no novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas."
330 _aA. A responsabilidade do Estado por facto da função jurisdicional: o ponto de partida da Lei n.º 67/2007; B. Os referentes constitucionais: independência vs responsabilização; C. A responsabilização do julgador no quadro da Lei n.º 67/2007: uma cartilha de difícil leitura.
461 _cBraga
_dAbril-Junho 2010
_vTomo 59, n. 322
_tScientia Ivridica
_x0870-8185
_pp. 261-277
606 _aRESPONSABILIDADE DO ESTADO
_9224757
606 _aRESPONSABILIDADE CIVIL
_9227662
606 _aPODER JUDICIAL
_9228929
700 _aGOMES
_bCarla Amado
_9326957