000			01389nam a2200205 4500
001			374416
090			_a374416
100			_a20110519u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstado e privatização da segurança (enfoque jurídico) _fJoaquim Freitas da Rocha
311			_aEste artigo é a versão escrita de uma intervenção realizada no âmbito do Seminário "A actuação das forças de segurança nas relações de tensão entre o Estado e particulares", organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho / GNR, que se realizou em Braga, em 25 e 26 de Junho de 2008.
330			_aConsiderando as tarefas fundamentais do Estado, face à necessidade de segurança no quadro das exigências, reclamadas pelo Estado de Direito e pelo Estado Constitucional, o presente trabalho – centrado na problemática da privatização da segurança – pretende verificar se as tarefas securitárias colectivas podem e, ou, devem ser acometidas e executadas por organismos privados, em detrimento das entidades estatais.
461			_cBraga _dAbril-Junho 2010 _vTomo 59, n. 322 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 219-235
606			_aESTADO _9226390
606			_aSEGURANÇA PÚBLICA _9244000
606			_aSEGURANÇA INTERNA _9243651
700			_aROCHA _bJoaquim Freitas da _9324759