000 01123nam a2200181 4500
001 374410
090 _a374410
100 _a20110517u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDever de contratar através de acordo quadro
_enotas ao Sistema Nacional de Compras Públicas
_fMiguel Assis Raimundo, Ana França Jardim
330 _aO âmbito e a abrangência da centralização das compras públicas e a problemática jurídica da contratação por via centralizada são o cerne do presente artigo, que visa fazer o ponto de situação legislativo, dar conta dos contratos onde se verifique a previsão da centralização e contribuir para uma "(...) indicação concreta dos tipos de contratos que estão sujeitos à incidência da regra de contratação vinculada ao abrigo do acordo quadro.".
461 _cBraga
_dJaneiro-Março 2010
_vTomo 59, n. 321
_tScientia Ivridica
_x0870-8185
_pp. 85-105
606 _aCONTRATO PÚBLICO
_9243201
606 _aADMINISTRAÇÃO CENTRAL
_9261401
700 _aRAIMUNDO
_bMiguel Assis
_9287483
701 _aJARDIM
_bAna França
_9300833