| 000 | 01123nam a2200181 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 374410 | ||
| 090 | _a374410 | ||
| 100 | _a20110517u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDever de contratar através de acordo quadro _enotas ao Sistema Nacional de Compras Públicas _fMiguel Assis Raimundo, Ana França Jardim |
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| 330 | _aO âmbito e a abrangência da centralização das compras públicas e a problemática jurídica da contratação por via centralizada são o cerne do presente artigo, que visa fazer o ponto de situação legislativo, dar conta dos contratos onde se verifique a previsão da centralização e contribuir para uma "(...) indicação concreta dos tipos de contratos que estão sujeitos à incidência da regra de contratação vinculada ao abrigo do acordo quadro.". | ||
| 461 |
_cBraga _dJaneiro-Março 2010 _vTomo 59, n. 321 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 85-105 |
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| 606 |
_aCONTRATO PÚBLICO _9243201 |
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| 606 |
_aADMINISTRAÇÃO CENTRAL _9261401 |
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| 700 |
_aRAIMUNDO _bMiguel Assis _9287483 |
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| 701 |
_aJARDIM _bAna França _9300833 |
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