| 000 | 01348nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 374385 | ||
| 090 | _a374385 | ||
| 100 | _a20110509u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA detenção de imigrantes na jurisprudência nacional e internacional _fAna Rita Gil |
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| 311 | _aResumo inserto no próprio artigo. | ||
| 330 | _aNo actual estádio de desenvolvimento do direito, a detenção de imigrantes é aceite quer pelo direito internacional, quer pela nossa ordem jurídica interna. A jurisprudência de vários órgãos quer internacionais quer nacionais tem, porém, vindo a afirmar a existência de limites à aplicação deste tipo de medidas, que se têm traduzido em verdadeiras garantias para os imigrantes detidos. O escopo deste estudo é constituir um guia para essa jurisprudência – quer internacional, quer da União Europeia, quer dos tribunais portugueses. | ||
| 461 |
_cLisboa _dJaneiro-Março 2011 _vAno 32, nº 125 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 125-145 |
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| 606 |
_aDETENÇÃO POLICIAL _9322930 |
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| 606 |
_aMIGRANTE _9342680 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _9231071 |
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| 606 |
_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _9226469 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9224774 |
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| 700 |
_aGIL _bAna Rita _9329724 |
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