000			02096nam a2200241 4500
001			374384
090			_a374384
100			_a20110509u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA detenção de estrangeiros e requerentes de asilo _eum direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu _fPlácido Conde Fernandes
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aA ideia de uma "livre circulação" universal de direitos humanos, cunhada no reverso da "proibição" soberana de entrada e circulação de estrangeiros irregulares, visa repor a centralidade dos direitos humanos e das liberdades individuais na discursividade retórica, à luz da narrativa normativa dos tratados da UE. Esta hipótese é testada e confirmada, a partir da análise do direito constitucional, europeu e internacional, para aplicação de um "direitos de qualidade" conforme à Constituição e ao direito internacional, sem descurar a análise das dificuldades resultantes da actual recessão económica e da ameaça do terrorismo global. É, assim, proposta uma leitura substancial e particularmente exigente da "lei portuguesa dos estrangeiros" e da "lei do asilo", quanto aos pressupostos e às condições de detenção ou retenção de cidadãos não documentados. As perspectivas futuras são identificadas e relevam de uma reflexão sobre as insuficiências ou incoerências do sistema de justiça, Tribunais, MP e advocacia, no âmbito mais vasto de uma intervenção integrada por políticas públicas adequadas e de mobilização da sociedade civil.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2011 _vAno 32, nº 125 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 89-123
606			_aDETENÇÃO POLICIAL _9322930
606			_aESTRANGEIRO _9229043
606			_aDIREITO DE ASILO _9224932
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _9226469
606			_aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS _9226706
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aFERNANDES _bPlácido Conde _9158864