000			01434nam a2200193 4500
001			374383
090			_a374383
100			_a20110505u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos incapazes adultos _fGeraldo Rocha Ribeiro
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aA Conferência da Haia aprovou, em 2000, uma Convenção – a Convenção sobre Protecção dos Incapazes Adultos – que pretendeu servir de resposta aos desafios que a protecção destes incapazes coloca no âmbito das relações jurídicas plurilocalizadas. Em particular pretendeu assegurar o reconhecimento das medidas de protecção adoptadas ou aplicadas para assegurar o cuidado dos adultos, figurando, de entre estas, as declarações de vontade antecipada. Apesar da fraca adesão da Convenção até à data, o presente trabalho pretende dar a conhecer as soluções jurídicas nela preconizadas, de modo a promover a reflexão sobre a adequação e suficiência do actual modelo de protecção dos incapazes adultos em Portugal.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2011 _vAno 32, nº 125 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 13-87
606			_aCONVENÇÃO INTERNACIONAL _9276241
606			_aSEGURANÇA SOCIAL _9227717
700			_aRIBEIRO _bGeraldo Rocha _9282592