000			01821nam a2200301 4500
001			374377
090			_a374377
100			_a20110503u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPerfis de ADN de arguidos-condenados (o art. 8.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 5/2008, de 12-02) _fJorge dos Reis Bravo
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO presente texto reúne um conjunto de reflexões sobre os termos da admissibilidade da recolha de amostras [de material biológico humano] para determinação de perfis de ADN, relativamente a arguidos condenados, nos termos do art.º 8.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 5/2008, de 12-02, procurando compendiar as questões mais controversas que podem colocar-se a tal propósito. Assim, empreendeu-se um breve ensaio do que se pensa ser a natureza jurídico-material de tal "ordem" judicial, para se passar, depois, a uma referência perfunctória do seu regime jurídico-processual, tentando enunciar questões que se antecipam como as que poderão concitar maiores preocupações de índole prática e de aplicação da disciplina consagrada na Lei.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Março 2010 _vAno 20, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 97-126
606			_aADN _9243660
606			_aANÁLISE DE VESTÍGIOS _9320649
606			_aRECOLHA DA PROVA _9322094
606			_aARGUIDO _9232958
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aBASE DE DADOS _9227272
700			_aBRAVO _bJorge dos Reis _9328259