000			01304nam a2200241 4500
001			374314
090			_a374314
100			_a20110309u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDo abuso de confiança _eem busca dos seus elementos constitutivos _fPedro Correia Gonçalves
330			_aPreliminares. 1. O bem jurídico tutelado. 2. O tipo objectivo de ilícito: 2.1. O objecto da acção: "coisa"; 2.2. O objecto da acção: "coisa móvel"; 2.3. O objecto da acção: "coisa móvel alheia"; 2.4. O objecto da acção: "coisa com valor". 3. A conduta típica: 3.1. A apropriação; 3.2. A "ilegitimidade" da apropriação; 3.3. A entrega/recebimento; 3.4. O título não translativo de propriedade. 4. O tipo subjectivo de ilícito.
461			_cLisboa _d2009 _vVol. 50, n.º 1 e 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 443-476
606			_aABUSO DE CONFIANÇA _9245864
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCRIME CONTRA A PROPRIEDADE _9244963
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aGONÇALVES _bPedro Correia _9190789