000			01856nam a2200217 4500
001			374307
090			_a374307
100			_a20110303u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRefundando o direito penal do trabalho _eprimeiras aproximações _fGuilherme Guimarães Feliciano
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aNo contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem recebido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que - a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho - as condutas delinquentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do tema descobre-se parca e divergente. Nos demais países da América do Sul, o quadro não tende a ser mais promissor. Convivem, na dimensão legislativa, o anacronismo normativo e a resistência ideológica. Promover com máxima efetividade a sublimação constitucional do valor social do trabalho (artigo 1.º, IV, da CRFB) e reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas são objectivos que reclamam, na perspectiva da prevenção penal positiva, a revisão dos pressupostos ideológicos que basearam o debate da tutela penal-laboral até a década de noventa.
461			_cLisboa _d2009 _vVol. 50, n.º 1 e 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 397-434
606			_aDIREITO DO TRABALHO _9229971
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aBRASIL _9331399
700			_aFELICIANO _bGuilherme Guimarães _9251886