000			03797nam a2200253 4500
001			374305
090			_a374305
100			_a20110303u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInvestigação criminal face ao tráfico de seres humanos _e(in)definições, dificuldades e desafios _fAnabela Filipe
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO crime de Tráfico de Seres Humanos (TSH), complexo, multifacetado e transnacional, permite-nos aqui um breve enquadramento jurídico (nacional e internacional), ponto de partida para buscar definições, enunciar dificuldades e lançar desafios aos elementos dos vários Órgãos de Polícia Criminal (OPC) que com ele frequentemente são confrontados. A análise exaustiva e contínua das múltiplas vertentes deste crime implica a delimitação conceptual e a percepção real do fenómeno, passando pela necessidade de consciencialização da sociedade bem como da utilização de todos os instrumentos que a globalização disponibiliza, manipulando-os para o aumento da eficácia deste combate. O índice de subdesenvolvimento de um país é directamente proporcional ao número de nacionais traficados que buscam, muitas vezes em situações de desespero e extrema vulnerabilidade, uma vida melhor em países estáveis económica, social e politicamente. Estes movimentos migratórios levam a que o mundo do crime, quer ao nível altamente organizado, quer assente num sentido de oportunidade pontual, não resista aos avultados lucros de uma actividade (que envolve também o auxílio à imigração ilegal) cujo risco é, por ora, compensador. Às assimetrias mundiais e à imigração juntam-se as desigualdades de género, raça e etnia para se concluir que o TSH é um paradigma na violação de Direitos Humanos. Responder às clássicas perguntas jornalísticas Quem, Como, Onde, Quando e Porquê revela-se uma árdua tarefa sobretudo quando se debate com um problema prévio de definição ou com a escassez e dispersão de informação. Importa delimitar conceitos, integrá-los na realidade, enquadrá-los juridicamente. Importa traçar rotas comportamentais na perspectiva das vítimas e traficantes dos vários "tráficos" de seres humanos, só assim desvendando estruturas, interligações, “modus operandi”, fragilidades deste crime. Este artigo procura contribuir, sem nunca menosprezar uma reflexão crítica, para o esboço da real dimensão do TSH numa sociedade cuja paisagem do crime está em constante mudança, dificultando a sua análise e, por conseguinte, o seu combate; uma sociedade que é fonte de crime e de um sentimento de insegurança generalizado: a chamada sociedade de risco (Beck, 1992). Múltiplos factores – como a dificuldade de determinar o local de consumação, a porosidade evidente entre o poder económico e político e o mundo do crime ou ainda as complexas relações entre crime organizado e de rua – viciam os dados da análise criminológica convencional. Os OPC assumem um papel fundamental, estruturante no combate ao TSH que deve ser sublinhado pela formação inicial e contínua, transversal e adequada às competências legalmente atribuídas bem como pelo trabalho de especialização, que se sabe optimizador da actividade operacional.
461			_cLisboa _dFevereiro 2011 _vNº 1 _tInvestigação Criminal _x1647-9300 _pp. 108-132
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aMIGRAÇÃO _9231034
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aANÁLISE CRIMINAL _9321724
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
700			_aFILIPE _bAnabela _9329755