000			01584nam a2200229 4500
001			374283
090			_a374283
100			_a20110203u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCooperação judiciária clássica vs. a convenção de auxílio judiciário mútuo em matéria penal de 29 de Maio de 2000 _fSandra Elisabete Milheirão Alcaide
311			_a(*). Trabalho elaborado no âmbito das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal do 2.º Ciclo de Estudos em Direito Penal, leccionadas pela Prof. Doutora Anabela Miranda Rodrigues (ano lectivo 2009/2010).
330			_a1. Introdução. 2. A cooperação judiciária "clássica". 3. O que de novo traz a "Convenção 2000"? 4. O auxílio judiciário mútuo em matéria penal. 4.1. Definição. 4.2. Traços fundamentais do regime do auxílio judiciário mútuo em matéria penal. 4.2. A) Requisitos de forma. 4.2. b) Transmissão dos pedidos. 5. Princípios subjacentes à cooperação judiciária em matéria penal. 7. O que faltou até hoje à cooperação judiciária "contemporânea"? 8. Conclusões. Bibliografia.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2010 _vAno 31, nº 124 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 89-113
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCONVENÇÃO _9331653
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aALCAIDE _bSandra Elisabete Milheirão _9329760