000			01810nam a2200265 4500
001			374282
090			_a374282
100			_a20110203u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSegredo ou publicidade? _ea tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa _fInês Ferreira Leite
311			_a(*).
330			_aI - Introdução. 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007. 2. A reforma de 2007: processo e objectivos. 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal. 4. As alterações propostas em 2010. 5. Análise comparativa dos diversos regimes. II - Publicidade e eficácia na investigação criminal. 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades. 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses. 8. A tutela da investigação e o segredo interno. III - Segredo de justiça e meios de comunicação social. 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada. 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo. 11. O novo crime de violação do segredo de justiça. 12. O art. 88.º n.º 4 do Código de Processo Penal de 2007.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2010 _vAno 31, nº 124 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 5-87
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aMEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS _91412
700			_aLEITE _bInês Ferreira _9329759