000			01695nam a2200229 4500
001			374256
090			_a374256
100			_a20110121u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO processo de integração europeia e a constituição portuguesa _fArmando Marques Guedes, Francisco Pereira Coutinho
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aO artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Algunsdeles fizeram-no em "momentos constitucionais" antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. Amaioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao ou tro estes dois processos paralelos - o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia - e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de umanova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas.
461			_cLisboa _dOutono/Inverno 2006 _v3ª Série, nº 115 _tNação e Defesa _x0870-757X _pp. 83-112
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aINTEGRAÇÃO EUROPEIA _9225735
710			_aGUEDES _bArmando Marques _9240855