000			01285nam a2200205 4500
001			374250
090			_a374250
100			_a20110106u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena _fJosé Souto Moura
311			_a(*).
330			_aCom base numa selecção de acórdãos e jurisprudência produzidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 2005 e 2010, o autor sistematizou a sua análise em torno de 5 aspectos que considerou serem os principais: a) O critério de escolha da pena (art. 70.º do Código Penal [C.P.]); b) A determinação da medida da pena (art. 71.º do C.P.); c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes (arts. 77.º e 78.º do C.P.); d) A punição do crime continuado (art. 79.º do C.P.); e) A atenuação especial da pena relativamente a jovens adultos (art. 4.º do D.L. 401/82 de 23 de Setembro).
461			_cLisboa _d2010 _v1.º Semestre, n. 13 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 93-113
606			_aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA _9243679
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
700			_aMOURA _bJosé Souto _9292407