000			01728nam a2200205 4500
001			374249
090			_a374249
100			_a20110106u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs penas no caso do concurso de crimes _fManuel Simas Santos
311			_a(*). Texto da conferência proferida no Centro de Estudos Judiciários, em 3 de Fevereiro de 2010 e 6 de Maio de 2010, no âmbito do Curso de Especialização (formação contínua) "Temas de Direito Penal e Processual Penal".
330			_a1. Análise das questões que derivam da prática? 1.1. Cúmulo com penas suspensas e não suspensas. 1.2. Cúmulo por arrastamento. 1.3. Extensão e exigência da fundamentação. 1.4. Atendibilidade aos factores do art. 71.º do C. Penal. 1.5. Atenuação especial. 1.6. Limite máximo da moldura da pena em caso de concurso de crimes. 1.7. Cúmulos anteriores. 1.8. Outras questões. 2. Outro caminho? A pena "justa" ou a coerência na aplicação das penas? 2.1. Causas das disparidades na aplicação das penas. 2.2. Pontos de partida? 2.3. Ponto de vista do Conselho da Europa. 2.4. O Ministério Público, a investigação e a formação dos magistrados. 3. Trabalho já desenvolvido. 3.1. Sugestão de estudo. 3.2. Estudo exploratório. 3.3. Investigação sobre a pena única conjunta. 4. O Supremo Tribunal de Justiça. 5. A política criminal e o Ministério Público.
461			_cLisboa _d2010 _v1.º Semestre, n. 13 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 115-158
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aSANTOS _bManuel Simas _9321323