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100 _a20101126u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs novas tecnologias de informação e comunicação e o poder de controlo electrónico do empregador
_fTeresa Coelho Moreira
330 _aAs NTIC associadas à informática fizeram com que o tema do direito à privacidade e à dignidade dos trabalhadores adquirisse enorme importância no Direito do trabalho, surgindo vários instrumentos informáticos capazes de ameaçar a privacidade das pessoas, em geral, e dos trabalhadores, em especial, já que através destas inovações tecnológicas é possível efectuar, quase de forma ilimitada, a recolha e o tratamento de informações pessoais, associadas a uma enorme rapidez de acesso através dos computadores, a que acresce a circulação informacional em moldes quase inimagináveis. Com as NTIC o problema do poder de controlo do empregador conheceu uma nova realidade e uma nova actualidade, dado que a introdução da informática nas empresas não é um instrumento neutro. Neste artigo defendemos que os direitos à privacidade e à dignidade dos trabalhadores nunca podem ceder perante argumentos de maior produtividade ou eficácia, devendo o seu respeito ser entendido como critério hermenêutico indispensável para identificar o correcto exercício do novo poder de controlo electrónico do empregador.
461 _cBraga
_dJulho-Setembro 2010
_vTomo 59, n. 323
_tScientia Ivridica
_x0870-8185
_pp. 553-579
606 _aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
_9266188
606 _aINFORMÁTICA
_9232430
606 _aDIREITO À PRIVACIDADE
_9235280
606 _aDIREITO DO TRABALHO
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606 _aPROTECÇÃO DOS DADOS
_9343089
700 _aMOREIRA
_bTeresa Coelho
_9328378