000			01318nam a2200229 4500
001			374232
090			_a374232
100			_a20101124u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aUma instrução inadmissível _eacórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de Novembro de 2009 _fJorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aÉ ponderada a admissibilidade da abertura da fase da instrução quando requerida contra pessoa em relação à qual a investigação não foi dirigida e não viu a sua eventual responsabilidade criminal apreciada pelo Ministério Público em despacho de acusação ou de arquivamento com que tenha sido encerrado o inquérito. Conclui-se, tal como o acórdão anotado, que em tais situações a instrução é legalmente inadmissível.
461			_cCoimbra _dOutubro-Dezembro 2009 _vAno 19, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 643-668
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aINSTRUÇÃO CRIMINAL _9238556
700			_aDIAS _bJorge de Figueiredo _f1937- _9320653
701			_aBRANDÃO _bNuno _9325017