000			01552nam a2200229 4500
001			374231
090			_a374231
100			_a20101124u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMedidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo _eum novo paradigma _fJoão Luís de Moraes Rocha
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores.
461			_cCoimbra _dOutubro-Dezembro 2009 _vAno 19, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 607-618
606			_aTRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA _9343339
606			_aPENA DE PRISÃO _9231089
606			_aMEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO _9343622
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
700			_aROCHA _bJoão Luís de Moraes _9326184