000			02547nam a2200277 4500
001			374229
090			_a374229
100			_a20101124u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA responsabilidade por omissão dos administradores e gestores empresariais _fPedro Correia Gonçalves
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aUma das questões dogmáticas mais pertinentes e complexas do Direito Penal actual vem a ser a questão da responsabilidade por omissão dos administradores e gestores empresariais. Tema complexo que levanta uma série de problemas, entre os quais, averiguar até que ponto os velhos critérios de imputação da responsabilidade penal estão ou não aptos a responder à chamada "criminalidade de empresa", não tem constituído objecto frequente de reflexão da Doutrina. Depois de se abordar a questão da responsabilidade por omissão pura dos administradores e gestores empresariais, será tratado o problema da responsabilidade por comissão por omissão desses administradores e gestores, tendo para o efeito que se descortinar a existência de um dever de garante por parte desses mesmos administradores e gestores empresariais. Este, por sua vez, funda-se num dever jurídico de actuar no sentido de se evitar a lesão de um qualquer bem jurídico legalmente protegido e a sua não observância consubstancia a responsabilidade penal por comissão por omissão. Aspecto fundamental e que constitui ponto de discórdia entre os autores tem que ver com as fontes e o fundamento desse dever de garante. O problema do seu conteúdo e, bem assim, dos seus limites, será igualmente apreciado. Será feita ainda uma breve reflexão sobre o instituto da delegação de poderes e de funções, em ordem a divisar-se até que ponto tal mecanismo pode influir na questão da responsabilidade e do dever de garante de quem delega.
461			_cCoimbra _dOutubro-Dezembro 2009 _vAno 19, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 529-573
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aCRIME COMISSIVO POR OMISSÃO _9349455
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aGESTÃO DE EMPRESAS _91097
700			_aGONÇALVES _bPedro Correia _9190789