000			01460nam a2200217 4500
001			374225
090			_a374225
100			_a20101122u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Constituição e os Serviços de Informações _fJosé Fontes
311			_a(*).
330			_aO presente artigo defende a necessidade de incluir, em futura revisão da Constituição da República Portuguesa, uma referência expressa aos Serviços de Informações da República, que preveja um sistema de informações que garanta a defesa dos direitos inalienáveis dos cidadãos, à semelhança do que acontece com a função policial, com a segurança interna e com as Forças Armadas. O mesmo sugere uma revisão da estrutura do Conselho de Estado que passe a incluir um Secretário-Geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. Advoga, concomitantemente, a consagração de um sistema de fiscalização que garanta o cumprimento do preconizado na Lei Fundamental.
461			_cLoures _dOutubro-Dezembro 2010 _vN. 15 _tSegurança e Defesa _pp. 46-50
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA _9133213
606			_aSERVIÇO DE INFORMAÇÕES _9326425
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
700			_aFONTES _bJosé _9323943