| 000 | 01361nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 374216 | ||
| 090 | _a374216 | ||
| 100 | _a20101117u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDiscriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português _fTeresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo |
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| 311 | _a(*) | ||
| 330 | _aIntrodução. 1. A homossexualidade como prática tolerada. 2. A homossexualidade como crime. 3. A homossexualidade como doença. 4. A homossexualidade como diferença. 5. A não discriminação em razão da orientação sexual na Constituição da República Portuguesa. 6. A não discriminação em razão da orientação sexual em normas de Direito Internacional. 7. Os crimes de ódio. 8. O direito de casar. 9. O direito de constituir família. 10. Considerações finais. | ||
| 461 |
_cLisboa _dJulho-Setembro 2010 _vAno 31, n.º 123 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 5-57 |
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| 606 |
_aHOMOSSEXUALIDADE _9242879 |
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| 606 |
_aDISCRIMINAÇÃO SEXUAL _9232514 |
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| 606 |
_aCRIME POR ÓDIO _9344117 |
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| 606 |
_aDIREITO INTERNACIONAL _9627 |
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| 700 |
_aBELEZA _bTeresa Pizarro _9320621 |
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| 701 |
_aMELO _bHelena Pereira de _9328604 |
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