000			01747nam a2200241 4500
001			374198
090			_a374198
100			_a20101008u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos de autor e direitos conexos _fAna Isabel Cabo
330			_a"As violações dos direitos de autor e direitos conexos estão a aumentar. As queixas dos titulares destes direitos também. Advogados que trabalham na área queixam-se da falta de sensibilização e formação dos magistrados". A articulista sintetiza desta forma os motivos que a levaram a escrever o presente artigo, no qual dá conta das dificuldades da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) em responder atempada e apropriadamente às solicitações dos seus associados, quer denunciando crimes relativos ao direito de autor, quer interpondo acções cíveis de indemnização pela utilização indevida de obras intelectuais protegidas. Salienta-se a obsolescência do Código dos Direitos de Autor (1985) e a falta de clareza da legislação que transpôs as directivas comunitárias sobre esta matéria. Analisa-se os esforços do combate à pirataria referindo a criação do Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet – MAPINET.
461			_cLisboa _dAgosto-Setembro 2010 _vN. 69-70 _tBoletim da Ordem dos Advogados _x0873-4860 _pp. 20-22
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aPIRATARIA INFORMÁTICA _9325081
606			_aPIRATARIA DE FONOGRAMA _9343612
606			_aPIRATARIA DE VIDEOCASSETE _9343344
606			_aCONTRAFACÇÃO _9246283
606			_aCRIME VIA INTERNET _9322772
700			_aCABO _bAna Isabel _9284863