000			01657nam a2200229 4500
001			374194
090			_a374194
100			_a20101004u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs direitos fundamentais na União Europeia _fMarco Aurélio Madureira Moreira
311			_aResumo inserto no próprio artigo: "A União Europeia e a actual protecção dos Direitos Fundamentais que se instituiu no seu interior são fruto de uma evolução histórica. O aumento de competências comunitárias originou uma crescente preocupação com a protecção dos Direitos Fundamentais. Este trabalho pretende elucidar esta evolução, que se iniciou com a actividade pretoriana do TJCE, cujas soluções foram, posteriormente, plasmadas nos Tratados. Procura-se também abordar alguns problemas que se colocam, sobretudo a coexistência de dois modelos de protecção na Europa."
330			_aI - Introdução. 11- Razões para uma protecção comunitária. III - Tratados Fundadores. IV - A actividade pretoriana do TJCE. V - Direitos Fundamentais nos Tratados. VI - Protecção Comunitária e Protecção Europeia. VII - Constitucionalismo Europeu. VIII - Conclusão.
461			_cCoimbra _d2008 _vAno V _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto _x1645-1430 _pp. 529-557
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA CE _9344259
606			_aCONSTITUIÇÃO EUROPEIA _92131
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aMOREIRA _bMarco Aurélio Madureira _9305940