000 01259nam a2200253 4500
001 374192
090 _a374192
100 _a20101004u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial
_fRui Guerra da Fonseca
311 _aO presente texto foi entregue para publicação nos "Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha".
330 _aI - Introdução; II - Enquadramento: nota breve sobre a descentralização e devolução de poderes; III - O problema dos campos de aplicação da descentralização e devolução de competências no contexto europeu; IV - Conclusões.
461 _cCoimbra
_d2008
_vAno V
_tRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
_x1645-1430
_pp. 395-416
606 _aPODERES PÚBLICOS
_9338167
606 _aDOUTRINA JURÍDICA
_9320978
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
606 _aORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
_9233238
606 _aEUROPA
_9326972
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aFONSECA
_bRui Guerra da
_9258746