000			01423nam a2200193 4500
001			374108
090			_a374108
100			_a20100324u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNotas sobre a última revisão ao código penal _eum exemplo, o artigo 132.º _fAlexandra Vilela
311			_aResumo inserto no próprio artigo. Texto que corresponde essencialmente à conferência proferida no âmbito do seminário "O Direito Penal e o Direito Processual Penal face aos desafios do nosso tempo", que decorreu na Universidade Lusófona do Porto, no dia 30 de Maio de 2008, com alterações posteriores.
330			_aO presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132.º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no n.º 1, com os diferentes exemplo-padrão, cristalizados, por sua vez, no n.º 2 desse mesmo artigo.
461			_cCoimbra _dAbril-Junho 2009 _vAno 19, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 199-215
606			_aHOMICÍDIO QUALIFICADO _9307818
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
700			_aVILELA _bAlexandra _9324899