000			01346nam a2200241 4500
001			374105
090			_a374105
100			_a20100324u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aL'application française du mandat d'arrêt européen _fLaurent Desessard
311			_a(*)
330			_aO Mandado de Detenção Europeu e os respectivos procedimentos de entrega entre Estados-membros, são aplicáveis em França desde 12 de Março de 2004, na sequência da entrada em vigor das disposições da lei de 9 de Março de 2004 que faz a transposição da decisão-quadro de 13 de Junho de 2002. O presente artigo analisa as disposições francesas que permitem a aplicação deste normativo europeu, quer quanto aos motivos da sua aplicação, quer quanto ao campo de aplicação temporal do mesmo e faz uma incursão na respectiva jurisprudência produzida.
461			_cBruxelles _dJanvier 2010 _vNº 1 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp. 6-18
606			_aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU _911339
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aFRANÇA _9249373
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aDESESSARD _bLaurent _9108717