| 000 | 01493nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 374092 | ||
| 090 | _a374092 | ||
| 100 | _a20100122u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aFuncionário/Função pública e direito penal _eequívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais _fJosé M. Damião da Cunha |
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| 311 | _a(*)Resumo inserto no próprio artigo. | ||
| 330 | _aO artigo analisa alguns aspectos referentes à matéria dos crimes cometidos no exercício de funções públicas e, em especial, ao universo dos seus agentes: a) A jurisprudência constitucional e a evolução histórica da legislação sobre crimes cometidos no exercício de funções públicas. b) Os crimes cometidos no exercício de funções públicas por outros agentes públicos que não os funcionários civis. c) Alguns recentes equívocos legislativos e doutrinais atinentes a este tema. Visa-se assim proceder a uma avaliação crítica da situação legal sobre a tutela penal da legalidade no exercício de funções públicas. | ||
| 461 |
_cCoimbra _dJaneiro-Março 2009 _vAno 19, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 59-100 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _9231071 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978 |
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| 700 |
_aCUNHA _bJosé M. Damião da _9327043 |
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