000 01279nam a2200253 4500
001 374090
090 _a374090
100 _a20100120u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal
_fSantiago Mir Puig
311 _a(*) Resumo inserto no próprio artigo.
330 _aÉ analisado o relevo do princípio da proporcionalidade em sentido amplo para a legitimação da intervenção penal do Estado, pondo-o em confronto com os modelos da prevenção e da retribuição e concluindo pela sua idoneidade para servir de critério de fundamentação e de controlo da constitucionalidade da criminalização.
461 _cCoimbra
_dJaneiro-Março 2009
_vAno 19, n.º 1
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 7-38
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aTEORIA GERAL DO DIREITO
_9225293
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aMIR PUIG
_bSantiago
_9224627