000 01017nam a2200193 4500
001 374083
090 _a374083
100 _a20091229u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO protocolo que vai envergonhar os Estados
_fAna Isabel Cabo
330 _aNo seguimento da assinatura pelo Estado Português do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (adoptado pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 2008), a articulista apresenta as características, os prós e os contras de um protocolo que coloca o indivíduo como sujeito, por excelência, do Direito Internacional.
461 _cLisboa
_dOutubro 2008
_vN. 59,
_tBoletim da Ordem dos Advogados
_x0873-4860
_pp. 20-21
606 _aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
_9255287
606 _aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
_9241250
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
700 _aCABO
_bAna Isabel
_9284863