000			01763nam a2200241 4500
001			374072
090			_a374072
100			_a20091126u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLe pouvoir de perquisition des officiers de police judiciaire sur la base de la loi en matière de stupéfiants _fGil L Bourdoux, Sarah Coisne
330			_aTendo por base a legislação belga respeitante ao tráfico de estupefacientes, o artigo analisa os poderes de investigação criminal confiados aos agentes da polícia judiciária. Passa em revista as competências iniciais (legislação de 1921, modificada por normativos de 1975 e de 2003) dos agentes de polícia judiciária, o seu alargamento (Lei de 12 de Abril de 2004) e o retorno às competências originais (através da Lei de 9 de Julho de 2004). Dá-se conta da evolução da jurisprudência, paralelamente à evolução da lei. Faz-se uma análise crítica ao afastamento entre a lei e a jurisprudência e à conformidade com a protecção de domicílio. Conclui-se lamentando que sob o impulso da jurisprudência, alguns polícias poderiam tornar-se menos atentos aos princípios da legalidade e do respeito incondicional dos direitos fundamentais do Homem.
461			_cBruxelles _dSeptembre-Octobre 2009 _v[89e année], nº 9-10 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp. 908-926
606			_aTRÁFICO DE DROGA _9238858
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aCOMPETÊNCIA POLICIAL _9322988
606			_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aBOURDOUX _bGil L. _9349397
701			_aCOISNE _bSarah _9126664