000			01794nam a2200229 4500
001			374063
090			_a374063
100			_a20091105u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPessoas politicamente expostas _fEuclides Dâmaso Simões
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aPara que o combate à corrupção se faça de forma eficaz, proporcional e dissuasora devem elaborar-se estratégias culturais e de prevenção adequadas, não deixando recair todo o ónus do sistema sobre a vertente repressiva. Sobretudo quando, como em Portugal, uma extremada preocupação garantística, especialmente acentuada neste tipo de criminalidade, facilmente descamba em inoperância e impunidade. Elemento importante desse esforço preventivo constituiria, por certo, o estabelecimento de um "dever de diligência reforçado" das instituições financeiras em relação às "pessoas politicamente expostas" residentes em território nacional. Ao ter limitado esse dever às pessoas politicamente expostas residentes fora do território nacional, a Lei 25/2008, respeitante ao combate ao branqueamento, diverge da intencionalidade da Convenção da ONU contra a Corrupção e da Recomendação 6 do GAFI, desperdiçando um instrumento de prevenção de bom alcance, num momento histórico crítico.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2009 _vAno 30, n.º 119 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 217-224
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aCONVENÇÃO ONU _9119689
606			_aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _9323405
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817