000 00979nam a2200193 4500
001 374062
090 _a374062
100 _a20091105u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007
_e(algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas)
_fRui Patrício, Tiago Geraldo
330 _aSumário: I. Introdução; II. Recorte típico do crime de violação de segredo de Justiça (artigo 371.º, n.º 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões.
461 _cLisboa
_dJulho-Setembro 2009
_vAno 30, n.º 119
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 51-68
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aSEGREDO DE JUSTIÇA
_9243378
606 _aPROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO
_9100668
700 _aPATRÍCIO
_bRui
_9325846
701 _aGERALDO
_bTiago
_9325847