000			01861nam a2200241 4500
001			374060
090			_a374060
100			_a20091105u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInquérito penal e publicidade _enovas regras, os mesmos segredos _fJorge dos Reis Bravo
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO presente trabalho visa equacionar alguns aspectos que podem suscitar-se aquando da necessidade de aplicar o novo regime processual da publicidade, instituído pela Lei n.º 48/2007, de 29-8, como regra, no confronto com o segredo de justiça, enquanto excepção, na fase preliminar do processo penal. Compendiar-se-ão algumas considerações relativas à erosão de uma "carapaça residual" presuntivamente protectora da fase crucial da investigação criminal, i. é, do inquérito, e procuraremos apurar se, e em que termos, ela pode sair vulnerada ou manter-se intacta, face a tal transformação. Tentar-se-á, ainda, mais do que caracterizá-lo, perscrutar em que medida essa modificação estrutural do inquérito para um modelo de publicidade-contraditoriedade, pode implicar algumas vicissitudes interpretativas e de aplicação prática, bem como de compatibilização relativamente aos interesses específicos de certas investigações criminais e aos regimes de outros tipos de segredos.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2009 _vAno 30, n.º 119 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 5-50
606			_aINQUÉRITO CRIMINAL _911299
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aDEONTOLOGIA PROFISSIONAL _9225874
606			_aREFORMA PENAL _9237533
700			_aBRAVO _bJorge dos Reis _9328259